ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0140/1993 EM 17 DE DEZEMBRO DE 1993



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EDSON
CALDAS, FÉRIAS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1992/1993, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO INCISO XVII, COMBINADO COM
O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS DE 10/01/94 À 08/02/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
10/01/94.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/12/93.




MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE


MGC...





CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EDSON CALDAS, CONQUIATADA NO PERÍODO DE 1992/1993, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.