ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0141/1993 EM 17 DE DEZEMBRO DE 1993


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO RONI
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1993/1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO
XVII, COMBINADO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 15/12/93 À 14/01/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
15/12/93.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/12/93.



MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE





MGC...





CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/1994, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º- DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.