ATO Nº 0147/1993 EM 28 DE DEZEMBRO DE 1993

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E



CONSIDERANDO SER PRIORITÁRIO O ZELO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO
REPRESENTADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO;

CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO DE SEGURANÇA DESTA CASA EXIGE MÁXIMO
DE RESPONSABILIDADE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ;

CONSIDERANDO, QUE A OMISSÃO E AS FALTAS OCORRIDAS,
PRINCIPALMENTE NOS PLANTÕES PODEM ACARRETAR DANOS IRREVERSÍVEIS
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS ALOISO RAMOS DA
CONCEIÇÃO, ARILDO CARLOS DA COSTA, LUIZ DE MELLO PEREIRA DA
ROCHA E MANOEL DA COSTA REIS, PARA ISOLADA OU SOLIDARIAMENTE
RESPONDEREM PELAS ANOTAÇÕES DE FREQUÊNCIA DO SERVIÇO DE SEGURANÇA
DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - AS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA FICHA
INDIVIDUAL OU NO LIVRO PRÓPRIO SERÃO ENCAMINHADAS DIARIAMENTE AO
GABINETE DESTA PRESIDÊNCIA.

ARTIGO 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/12/93.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE





MGC...




DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS ALOISIO RAMOS DA CONCEIÇÃO, ARILDO CARLOS DA COSTA, LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA E MANOEL DA COSTA REIS, PARA ISOLADA OU SOLIDARIAMENTE RESPONDEREM PELAS ANOTAÇÕES DE FREQUÊNCIA DO SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.