ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0148/1993 EM 28 DE DEZEMBRO DE 1993


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E


ARTIGO 1º - FICA RECLASSIFICADO E ENQUADRADO NA
CATEGORIA FUNCIONAL DE "ASSISTENTE DE GABINETE" POR EX-OFFÍCIO,
O SERVIDOR JORGE AVILA LARA, COM VALIDADE A PARTIR DE 1º DE
JANEIRO DE 1994.


ARTIGO 2º - A RECLASSIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO SE
PROCESSAM EM VAGA ORIUNDA DA TABELA II DA RESOLUÇÃO Nº 350, DE
14 DE DEZEMBRO DE 1993.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/12/93.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




PUBLICADO EM 31/12/93
JORNAL "O FATO"





FICA RECLASSIFICADO E ENQUADRADO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE "ASSISTENTE DE GABINETE" POR EX- OFFICIO, O SERVIDOR JORGE LUIZ AVILLA LARA, COM VALIDADE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1994.