ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0001/1994 EM 3 DE JANEIRO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - EXONERAR THEREZA CRISTINA M. DUARTE, DO
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE
JANEIRO DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/10/1994.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE






FICAM PREFIXADA, PARA ÁS TERÇAS E QUINTA- FEIRA COM INÍCIO ÁS 15:00 HORAS, NA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, AS REUNIÕES DA OMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REFORMULAR O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO.