ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0006/1994 EM 10 DE JANEIRO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SHIRLEY
FERNANDES MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.992/1.993, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARA TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 16/02/94 À 15/03/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
16/02/94.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/01/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




MGC...






CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1992/1993, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.