ATO - 0184/1997

Informações da lei municipal
Data: 22/12/1997
Número: 0184
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0184/1997 EM 22 DE DEZEMBRO DE 1997

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA VANDA LÚCIA
XAVIER DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 01/01/98 À 30/01/98,
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.



ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/97 À 30/01/97.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/12/1.997.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


PUBLICADO EM 30/12/97 - JORNAL O CABOFRIENSE

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