ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0007/1994 EM 10 DE JANEIRO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA
CRISTINA MELLO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1.991/1.992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARA TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/94 À 30/01/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
01/01/94.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/01/94.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE






CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELLO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992, COM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.