ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0193/1997 EM 22 DE DEZEMBRO DE 1997

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO A SERVIDORA MARIA DAS
GRAÇAS CRISPIM, MATRICULA Nº 0037, LICENÇA PREMIO PARCIAL PELO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.998,
COM VENCIMENTO INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 202/97, TENDO COMO FULCRO A LEI Nº 956 DE 02
DE DEZEMBRO DE 1.988.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/12/L.997.



WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


PUBLICADO EM 30/12/97 - JORNAL O CABOFRIENSE