ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0010/1994 EM 10 DE JANEIRO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO SÉRGIO
FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1.993/1.994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARA TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01.01.94 À 30.01.94.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/01/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




MGC...






CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO SERGIO FERNANDO MARQUES ROZA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.