ATO Nº 0019/1994 EM 23 DE FEVEREIRO DE 1994

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA DE
NAZARE PAIVA DE CASTRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.992/1.993.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 21/02/94 À 22/03/94.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO
DO CORRENTE ANO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/02/94.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE


MGC...









CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1992/1993.