ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0028/1994 EM 25 DE FEVEREIRO DE 1994




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - DESIGNAR JOSE PINTO DE ANDRADE, PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, DE ACORDO
COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 310 DE 18 DE MAIO DE 1.993.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR, DE 01 DE
MARÇO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25/02/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




MGC...




DESIGNAR JOSÉ PINTO DE ANDRADE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 310 DE 18 DE MAIO DE 1993.