ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0043/1994 EM 19 DE ABRIL DE 1994




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - DESIGNAR LILIANE GONÇALVES SIQUEIRA,
PARA EXERCER EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 12 DE
DEZEMBRO DE 1.989.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO,PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 20 DE
ABRIL DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/04/94.



MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE







MGC...





DESIGNAR LILIANE GONÇALVES SIQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 12 DE DEZEMBRO DE 1989.