ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0045/1994 EM 2 DE MAIO DE 1994




O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



ARTIGO 1º - COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO SECAIP
(SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DAS AÇÕES COM A INICIATIVA PRIVADA)
A PARTIR DE 02/05/94, A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA
DA ROCHA.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 02/05/94.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,02/05/94.



MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE






MGC...






COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO SECAIP (SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DAS AÇÕES COM A INICIATIVA PRIVADA) A PARTIR DE 03/05/94, A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA.