ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0051/1994 EM 23 DE MAIO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - DESIGNAR AGUINALDO RANGEL, PARA EXERCER
O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O
ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 1.993.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PLUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 20 DE
MAIO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/05/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE




MGC...








DESIGNAR AGUINALDO RANGEL, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 1993.