ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0052/1994 EM 22 DE JUNHO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA NEUSA
LEITE FURTADO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.993/1.994.EM
CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/94 À 30/0794.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
01/07/94.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/06/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE



MGC...








CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/1994 EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL.