ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0053/1994 EM 22 DE JUNHO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ANTONIA
BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1.993/1.994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/94 À 30/07/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
01/07/94.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/06/94.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE




MGC...






CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ANTONIO BERNADETE FERREIRA DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL.