ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0057/1994 EM 8 DE JULHO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÀS 16:00 HORAS DO
DIA 14 DE JULHO DO ANO EM CURSO, PARA APRECIAÇÃO DA PLANTA
GENÉRICA DE VALORES, QUE REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR
VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU, REFERENTE AO
ANO DE 1.995, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE Nº 239/94, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE JULHO DE
1.994.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE





MGC...









CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 16: 00 HORAS DO DIA 14 DE JULHO DO ANO EM CURSO, PARA APRECIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES , QUE REGULA A FORMA DE APUARAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU, REFERENTE AO ANO DE 1995, CONSTANTES DO OFÍCIO GAPRE Nº 239/94, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.