ANULAR O AFORAMENTO AO CIDADÃO SILAS CRESPO DA ROSA.

ATO Nº 17, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

R E S O L V E:

ART. 1º) ANULAR CONFORME SUGESTÃO DA DIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO CRIADA PELO ATO Nº 9, DE 24/6/1971, E DELIBERAÇÃO Nº 213-A, DE 152/1968, QUE CONCEDEU EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SILAS CRESPO DA ROSA, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM 200.00M2.

ART. 2º) ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE NOVEMBRO DE 1971.




WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE