ATO - 0001/1972

Informações da lei municipal
Data: 27/01/1972
Número: 0001
Exercício: 1972
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): WILMAR MONTEIRO
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Descrição

FICA CONTRATADO O CIDADÃO LEONEL DE SOUZA PARA O EXERCÍCIO DE MOTORISTA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


Texto completo

ATO Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 1972.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

R E S O L V E:

ART. 1º) FICA CONTRATADO O CIDADÃO LEONEL DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PORTADOR DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO Nº 10.559, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MOTORISTA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 2º) O CONTRATADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL NO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO, PERCEBENDO COMO CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, O SALÁRIO MENSAL DE CR$300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS).

ART. 3º) O PRESENTE ATO SERÁ REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 1972 E TÉRMINO A 31 DE JANEIRO DE 1973.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 DE JANEIRO DE 1972.



WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE

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