ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0076/1994 EM 17 DE NOVEMBRO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR SÉRGIO
FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, MATRÍCULA Nº 004 LICENÇA PRÊMIO
PARCIAL DE 60 ( SESSENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 17 DE NOVEMBRO
DE 1.994, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, EX-OFÍCIO, PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO, CONFORME O SOLICITADO NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 031/94.


ARTIGO 2º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


ARTIGO 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/11/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE










MGC...






FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, MATRÍCULA Nº 004, LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 1994, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, EX- OFÍCCIO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO, CONFORME O SOLICITADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/94.