FICA CONTRATADO O CIDADÃO RENATO VIANA DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO RESIDENTE NA RUA GONCALVES DIAS, Nº 15, ARRAIAL DO CABO...

ATO Nº 09, DE 24 DE ABRIL DE 1972.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

R E S O L V E:

ART. 1º) FICA CONTRATADO O CIDADÃO ARACY CONCEIÇÃO DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PORTADOR DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº 32074 - CARTEIRA PROFISSIONAL Nº 79711 - SÉRIE 112 - CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 295.321 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 2602 - 6ª ZONA ELEITORAL - RESIDENTE E DOMICILIADO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO, PARA EXERCÍCIO DE MOTORISTA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 2º) O CONTRATADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL NO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO, PERCEBENDO COMO CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, O SALÁRIO MENSAL DE CR$300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS).

ART. 3º) ESTE ATO SERÁ REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 1972 E TÉRMINO A 31 DE JANEIRO DE 1973.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 24 DE ABRIL DE 1972.



EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO
PRESIDENTE