ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0078/1994 EM 30 DE NOVEMBRO DE 1994



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO RONI
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1.994/1.995, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/94 À 30/12/94.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
01/12/94.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/11/94.



MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE





MGC...





CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 27 DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.