ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0085/1994 EM 26 DE DEZEMBRO DE 1994


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA
CANDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.9993/1.994,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,
COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/01/95 À 31/01/95.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
02/01/95.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26/12/94.


MARCOS DA ROCHA MENDES

PRESIDENTE



MGC...







CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA CANDIDO DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.