ATO - 0094/1994

Informações da lei municipal
Data: 31/12/1994
Número: 0094
Exercício: 1994
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 094, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO, LICENÇA PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 1994, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 443/94.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 10/12/94.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/12/1994.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE






FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO, LICENÇA PREMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 1994, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 443/94.

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