ATO Nº 094, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO, LICENÇA PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 1994, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 443/94.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 10/12/94.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/12/1994.
MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE
FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO, LICENÇA PREMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 1994, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 443/94.
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