ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0002/1995 EM 9 DE JANEIRO DE 1995



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÒES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EDSON
CALDAS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 1993/1994, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 10/01/95 À 08/02/95.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/01/1995.



ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE






CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EDSON CALDAS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.