ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0011/1995 EM 20 DE JANEIRO DE 1995





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,




R E S O L V E:



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARCIA
CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
1.993/1.994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/95 À 30/01/95.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/01/95.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/01/95.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE







CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1993/ 1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.