ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0022/1995 EM 13 DE FEVEREIRO DE 1995

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - DESIGNAR REGIVALDO CÂMARA MARQUES, PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO
COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 218 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.989.



ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 02 DE
FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.



ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.



DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/02/95.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE







DESIGNAR REGIVALDO CÂMARA MARQUES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 218 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.