O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.

ATO Nº 004, DE 12 DE ABRIL DE 1976.


ATO DA MESA EXECUTIVA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 47/76, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REAJUSTANDO VENCIMENTOS.

R E S O L V E:

ART. 1º) O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE MARÇO DE 1976, LEVANDO-SE EM CONTA OS ÍNDICES FIXADOS PARA OS SENHORES DEPUTADOS NAS BASES SEGUINTES.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PARTE VARIÁVEL DOS SUBSÍDIOS FICA FIXADOS NO VALOR DE CR$52,33 (CINQÜENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), POR SESSÃO, NO MÁXIMO DE 30 MENSALMENTE PREVALECENDO PORTANTO AS QUANTIAS ABAIXO:

A) PARTE FIXA.................................................... CR$1.300,00
B) PARTE VARIÁVEL.............................................. CR$1.570,00
C) TOTAL............................................................ CR$2.870,00

ART. 2º) ESTE ATO TERÁ VIGOR A PARTIR DE MARÇO DE 1976.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE ABRIL DE 1976.



AROLDO FRANCISCO - PRESIDENTE
EXPEDITO SOARES DA SILVA - VICE-PRESIDENTE
CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ - 2º SECRETÁRIO