CONCEDER FÉRIAS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1976 A 1º DE GAOSTO DO CORRENTE ANO AO SR. DR. JOÃO DE JESUS TEIXEIRA DE MELLO, ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO Nº 005, DE 26 DE MAIO DE 1976.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

R E S O L V E:

ART. 1º) DE ACORDO COM A LEI Nº 001, DE 25 DE MAIO DE 1976, TENDO EM VISTA A MENSAGEM Nº 07/76, DE 25 DE MAIO, ORIUNDA DO GABINETE DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL E EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 3º DO ATO Nº 16, DE 26 DE SETEMBRO DE 1971, OS ÍNDICES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CRIADO COM A DELIBERAÇÃO Nº 416 DE 05/12/75, PASSA A SER O SEGUINTE:

A) CONSULTOR JURÍDICO.................................. CR$2.137,50
B) ASSESSOR LEGISLATIVO.............................. CR$1.749,00
C) ASSISTENTE LEGISLATIVO............................ CR$1.749,00
D) TESOUREIRO.............................................. CR$1.166,40
E) SERVENTE LEGISLATIVO............................... CR$ 767,23
F) ZELADOR DO LEGISLATIVO........................... CR$ 767,23
G) ESCRITURÁRIO DO LEGISLATIVO.................... CR$ 767,23
H) MOTORISTA DO LEGISLATIVO........................ CR$ 767,23
A) PARTE FIXA.................................................... CR$1.300,00
B) PARTE VARIÁVEL.............................................. CR$1.570,00
C) TOTAL............................................................ CR$2.870,00

ART. 2º) OS ÍNDICES SALARIAIS ACIMA MENCIONADOS PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1976.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE MAIO DE 1976.



AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE