ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0060/1995 EM 5 DE ABRIL DE 1995

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - NOMEAR RAFAELLA SAPHA ACIOLI, PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO COM TÉCNICAS,
DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 09 DE MARÇO DE
L.995.



ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE ABRIL DO
ANO EM CURSO.



ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO.



DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/04/95.



ACYR SILVA DA ROCHA.
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO




NOMEAR RAFAELLA SAPHA ACIOLI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO COM TÉCNICAS DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 09 DE MARÇO DE 1995.