FICA DESIGNADA A COMISSÃO ESPEC IAL PARA PROCEDER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VEREADORES - AROLDO MENEZES PEREIRA, WALTER DE BESSA TEIXEIRA, ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, ALEX GONCALVES DE LIMA E AROLDO FRANCISCO.

ATO Nº 004 DE 04 DE ABRIL DE 1977.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PROCEDER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO; VEREADORES: AROLDO MENEZES, WALTER BESSA TEIXEIRA, ÁLVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, ALEX GONÇALVES DE LIMA E AROLDO FRANCISCO.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO ESPECIAL, DESIGNADA NO ART. 1º, TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA APRESENTAR O PROJETO DO NOVO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/04/77.



WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE