ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
ATO Nº 0067/1995 EM 19 DE ABRIL DE 1995
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA DENFENSORIA
PUBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DE 24 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, A
SERVIDORA JUNIA DA ROCHA S.T. DA SILVA.
ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 24/04/95.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, L9/04/95.
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA DENFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DE 24 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, A SERVIDOR JUNIA DA ROCHA S. T. DA SILVA.
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