O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MARCO DE 1977, LEVANDO -SE EM CONTA OS ÍNDICES FIXADOS PARA OS SENHORES DEPUTADOS NAS BASES SEGUINTES:

ATO Nº 007, DE 14 DE ABRIL DE 1977.


ATO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 239/77, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REAJUSTANDO VENCIMENTOS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADO EM 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1977, LEVANDO-SE EM CONTA OS ÍNDICES FIXADOS PARA OS SENHORES DEPUTADOS NAS BASES SEGUINTES.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PARTE VARIÁVEL DOS SUBSÍDIOS FICA FIXADO NO VALOR DE CR$68,02 (SESSENTA E OITO CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS) POR SESSÃO, NO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) MENSALMENTE, PREVALECENDO PORTANTO AS QUANTIAS ABAIXO:

A- PARTE FIXA........................................................CR$1.690,00
B- PARTE VARIÁVEL..................................................CR$2.041,00
TOTAL............................................................CR$3.731,00

ARTIGO 2º - ESTE ATO TERÁ VIGOR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1977.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE ABRIL DE 1977.


WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE

ALEX GONÇALVES DE LIMA
VICE-PRESIDENTE

JAYME SOARES BARRETO
1º SECRETÁRIO

HERMES DE ARAÚJO RAMOS
2º SECRETÁRIO