ATRIBUIR AOS VEREADORES, O REAJUSTAMENTO PREVISTO NO ATO Nº 20, DE 14 DE MARCO DE 1978, DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBEDECIDOS OS LIMITES FIXADOS NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 02 DE JULHO DE 1975.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0001/1978 EM 20 DE FEVEREIRO DE 1978

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO
FRIO, PARA A INSTALAÇÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES
ORDINÁRIAS DE 1978, A REALIZAR-SE NO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE
ANO, ÀS 16:00 HORAS.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/02/78







WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE









PUBLICADO EM 24/02/78 - JORNAL "O FLUMINENSE"