ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0070/1995 EM 24 DE MAIO DE 1995

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO JOSÉ
AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE L.994/1.994,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 22/05/95 À 20/06/95.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE
22/05/95.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24/05/L.995.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE








CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1994/1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.