ATO - 0080/1995

Informações da lei municipal
Data: 20/06/1995
Número: 0080
Exercício: 1995
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0080/1995 EM 20 DE JUNHO DE 1995

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ZILAH
MARIA FERREIRA RIBEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1 994/1 995,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,
COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/95.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20/06/1 995.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO



ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO








CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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