ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
ATO Nº 0087/1995 EM 3 DE JULHO DE 1995
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE
FURTADO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995 EM CONFORMIDADE COM
O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 03/07/95 À 01/08/95.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.
ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03/07/1995.
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
CONCEDER FÉRIAS Á FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995 EM CONFROMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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