ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0103/1995 EM 7 DE AGOSTO DE 1995

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - DESIGNAR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA
SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR,
DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 218 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR 31 DE JULHO DO ANO
EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/08/95.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE



ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO



DESIGNAR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 218 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.