ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0110/1995 EM 1 DE SETEMBRO DE 1995

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO Lº - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SHIRLEY
FERNANDES MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.994/1.995, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,
COMBIMADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DO CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS A PARTIR DE 21/08/95 À 19/09/95.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 21/08/95.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/09/1.995.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE




CONCEDER FÉRIAS AA FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE1994/1995, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.