ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0119/1995 EM 25 DE SETEMBRO DE 1995

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA
CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1.994/1.995,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVLL,
COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARA TRINTA(30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 25/09/95 À 24/10/95.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR À PARTIR DE
25/09/95.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25/09/1.995.





ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE




CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.