ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0131/1995 EM 1 DE DEZEMBRO DE 1995





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA JUNIA DA ROCHA
S.T. DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/95 À 30/12/95.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/12/1995.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE




CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JUNIA DA ROCHA S. T. DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.