ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0138/1995 EM 18 DE DEZEMBRO DE 1995





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO A SERVIDORA NEUSA LEITE
FURTADO, MATRÍCULA Nº 006, LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA)
DIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.996, COM VENCIMENTO
INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SENHOR PRESIDENTE, NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/95 E DO ATO Nº 138/95.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA,
PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/01/1.996.



ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/12/1995.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE




FICA ALTERADO A SERVIDORA NEUSA LEITE FURTADO, MATR´CULA Nº 006, LICENÇA PREMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996, COM VENCIMENTO INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO SR. PRESIDENTE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/95 E DO ATO Nº 138/95.