ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0005/1996 EM 19 DE JANEIRO DE 1996

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SERGIO
FERNANDO MARQUES S. ROSA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,
COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.



ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/96 À 01/03/96.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/01/96.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE




CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDOR SERGIO FERNANDO MARQUES S. ROSA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.