ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0010/1996 EM 11 DE JANEIRO DE 1996

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR
REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM
O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95,
PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/96, ENCAMINHADA A
ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO/GAPRE Nº 18/96.


ARTIGO 2º - FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS
PARA A PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE ÀS 16:00
HORAS DO DIA 17 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/01/1.996.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE



PUBLICADO EM 12.01.96
O CABOFRIENSE



FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA N7 002/96, ENCAMINHADA A ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO/ GAPRE Nº 18/96.