ATO - 0013/1996

Informações da lei municipal
Data: 21/01/1996
Número: 0013
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0013/1996 EM 23 DE JANEIRO DE 1996

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA REFERENDADA A PORTARIA Nº 001/96,
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DESIGNANDO MESSIAS ANTUNES FERNANDES
PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DE
ACORDO COM A TABELA IV DA RESOLUÇÃO Nº 444/95 DE 28 DE JANEIRO
DE 1 995.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23/01/1996.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO

PUBLICADO EM 01/03/96 ("O CABOFRIENSE")
PUBLICADO EM 01.03.96
O CABOFRIENSE


FICA REFERENDADA A PORTARIA Nº 001/96 DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DESIGNANDO MESSIAS FERNANDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM A TABELA IV DA RESOLUÇÃO Nº 444/95 DE 28 DE JANEIRO DE 1995.

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