ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0018/1996 EM 1 DE FEVEREIRO DE 1996



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - FICA PRORROGADO O RECESSO PARLAMENTAR EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A
RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº
002/96, ENCAMINHADA A ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO/GAPRE Nº
0L8/96.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/02/1996.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


FICA PRORROGADO O RECESSO PARLAMENTAR EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95, PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/96, ENCAMINHADA A ESTA CASA ATRAVÉS DO OFÍCIO / GAPRE Nº 018/96.