ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0020/1996 EM 15 DE FEVEREIRO DE 1996





O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, TENDO EM VISTA A
RESOLUÇÃO Nº 0443/95,


R E S O L V E :


ARTIGO Lº - NOMEAR OS VEREADORES ANTONIO CARLOS DE
CARVALHO TRINDADE, MARCOS DA ROCHA MENDES E WALDIR MAURÍCIO DE
AGUIAR NETO PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR O PROCESSO DE APROVAÇÃO
DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL NO MORRO DO ÍNDIO.


ARTIGO 2º - A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO TERÁ O
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/02/1996.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 16/02/96
EDIÇÃO 434 - JORNAL O CABOFRIENSE




NOMEAR OS VEREADORES ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, MARCOS DA ROCHA MENDES E WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL NO MORRO DO ÍNDIO.