ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0033/1996 EM 10 DE ABRIL DE 1996

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARILDA
LEITE DE AZEVEDO, NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
(30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/04/96 À 30/04/96.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/04/96.





ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE






CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DAA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.