FICA CRIADA A COMISSÃO CONSTITUIDA PELOS SENHORES VEREADORES ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, WALTER DE BESSA TEIXEIRA E DIRLEY PEREIRA DA SILVA, CUJA FINALIDADE É O DE GERIR ENTENDIMENTO COM A DIRECÃO DO INAMPS.

ATO Nº 010, DE 13 DE ABRIL DE 1983.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,


R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO CONSTITUÍDA PELOS SENHORES VEREADORES ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, WALTER DE BESSA TEIXEIRA E DIRLEY PEREIRA DA SILVA, CUJA FINALIDADE É O DE FERIR ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DO INAMPS.

ARTIGO 2º - A REFERIDA COMISSÃO REFLETE A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA MEDIDAS RESTRITIVAS A SEREM ADOTADAS PELA AUTARQUIA FEDERAL, COM RELAÇÃO A CORTE DE VERBAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO MÉDICO NO MUNICÍPIO, E MOTIVO DO REQUERIMENTO Nº 20/83, ENVIADO A MESA EXECUTIVA PELO VEREADOR ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/04/1983.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE